Projeto de Lei quer que Medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser estendidas a menores vítimas de violência
Um projeto (PL 4.607/2020), em análise no Senado, assegura medidas protetivas da Lei Maria da Penha – acompanhamento psicológico, responsabilização de instituições por servidores que favoreçam violência e tratamento prioritário em programas de proteção – para crianças e adolescentes em situação de violência física, sexual, psicológica, negligência ou abandono. A proposta só precisa passar por…